Estimativa populacional do IBGE reacende debate na Alesc sobre as agências regionais

De cada 10 municípios que tiveram redução da população em relação ao ano anterior, 6 estão na região Oeste

Sessão Ordinária. Foto: Miriam Zomer / Agência AL

Sessão Ordinária. Foto: Miriam Zomer / Agência AL

A divulgação de um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a evolução populacional no país no último ano reacendeu os debates na Assembleia Legislativa sobre a efetividade das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

O tema foi levado à tribuna pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que apresentou os números relativos a Santa Catarina. Segundo o parlamentar, o estudo aponta o estado com 7.001.161 de habitantes, número 1,31% superior a 2016 e com uma das maiores taxas de crescimento entre os estados brasileiros.

Para ele, o aumento populacional está ligado principalmente à migração de outras unidades da Federação e demonstra que, embora com problemas, Santa Catarina permanece atrativa aos brasileiros.

Oeste perde população
Os problemas, disse, aparecem quando a situação é analisada sob a perspectiva dos municípios. “Nos chamou a atenção que, de cada 10 municípios que tiveram redução da população em relação ao ano anterior, 6 estão na região Oeste do estado e os que tiveram crescimento ou estão no litoral, ou próximo. Estes números deixam muito claro que precisamos de uma política de desenvolvimento para o Grande Oeste de Santa Catarina.”

Nesse ponto, a deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que o estudo do IBGE demonstraria a ineficácia das ADRS, criadas no ano de 2002 pelo então governador Luiz Henrique da Silva com o status de secretarias, com o objetivo de promover o desenvolvimento do estado. “Passaram-se 15 anos e não houve efetividade no propósito de manter as pessoas morando no interior do estado. Desejamos que esta Casa analise os projetos que tramitam com o propósito de extinguir estas estruturas.”

A parlamentar referia-se aos projetos de leis 221/2017, de sua autoria, e 218/2017, do deputado Dóia Guglielmi (PSDB), protocolados com esta finalidade e que encontram-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria de Cobalchini.

ADRs
Em resposta, Cobalchini afirmou que as ADRs cumpriram sua meta de descentralizar as ações governamentais e diminuir o processo de “litoralização” do estado, reconhecendo, entretanto, que as estruturas perderam efetividade e já não fazem sentido, sobretudo devido a um processo de “esvaziamento” ocorrido ao longo dos últimos anos. O deputado afirmou, entretanto, que vai esperar o retorno de um pedido de informações a diversas secretarias de Estado antes de emitir parecer sobre as matérias. “Faremos algumas indagações e depois de terem em mãos as respostas que pretendemos vamos fazer o relatório, o voto e submetê-los ao julgamento das comissões e também do plenário, se for o caso.”

Apesar das críticas, ele afirmou que as 35 estruturas regionais, ainda que passem por reformulações, não acarretam um peso excessivo aos cofres públicos, uma vez que são mantidas por 350 servidores comissionados, complementados pelo próprio quadro de efetivos do Executivo, e que existem dentro de uma proposta de aproximar o governo da população. “A descentralização não pode mudar. Não podemos mais admitir que as decisões fiquem restritas a uma caneta em Florianópolis.”

Em aparte, o deputado Manoel Mota (PMDB) anunciou que apoiará a manutenção das regionais. “Luiz Henrique administrou o estado por oito anos, com as regionais, sempre com uma gestão equilibradíssima, realizando poucos financiamentos. Nesse período Santa Catarina cresceu muito e as ADRs foram peças fundamentais para isso.” 

Agência Alesc